Sorocaba, 25 de agosto de 2016.

SEJ-DCDAO-PL-EX- 104/2016

Processo nº 22.320/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, o incluso Projeto de Lei, que determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam retirados da frente das garagens e colocados nas divisas dos lotes de terreno e casas na área urbana.

O presente Projeto de Lei foi idealizado pelo Ilustre Vereador WANDERLEY DIOGO DE MELO, nossa intenção aqui é corrigir vício de iniciativa constante da propositura original.

Assim, reconhecendo os méritos da proposta, o Executivo apresenta um projeto de lei de mesmo conteúdo.

Da justificativa original para a aprovação do projeto consta que:

"Tendo em vista que a concessionária e permissionárias explora economicamente a distribuição de energia elétrica, sendo de responsabilidade que os postes que são instalados nas calçadas face a tais primícias, vem propor a presente propositura visando o adequado ordenamento urbano.

Temos notícias de que os valores apresentados pelas empresas distribuidoras de energia elétrica para a realização do serviço, em alguns casos, são altíssimos, chegando a cerca de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este que os munícipes não têm condições de pagar".

Dessa forma, estando plenamente justificada a presente propositura, esperamos contar com o valoroso apoio de Vossa Excelência e Dignos Pares para a transformação deste Projeto em Lei.